Términos de Uso

1. Mas afinal, o que são Termos de Uso?

Você já deve ter ouvido falar em "Termos de Uso". De forma rápida, esse documento funciona como um contrato entre você Usuário e a Dattos e estabelece uma série de deveres e obrigações que precisam ser seguidas pelas partes, ou seja, ao utilizar o nosso Sistema, você concorda que leu e está de acordo com o que é estabelecido aqui. Por isso, caso você não concorde com qualquer obrigação aqui prevista, você NÃO deve utilizar o Sistema, caso contrário entenderemos que você está integralmente de acordo com os deveres e obrigações aqui previstos.

A partir de agora vamos chamar esse documento apenas de "Termos", combinado? Além disso, este documento pode ser alterado ao longo do tempo, por isso, ao final deste há a data da última atualização dos nossos Termos.

2. Entendi, mas quais expressões serão utilizadas nestes Termos?

De fato, nestes Termos apresentamos diversas expressões, por isso vamos listar abaixo algumas delas que serão bastante utilizadas e é importante que você compreenda o que elas significam:

• Usuário: É toda e qualquer pessoa que acessa o Sistema da Dattos para ter acesso aos serviços que prestamos. Dentro do Sistema, de acordo com a configuração escolhida, é possível que haja três tipos de Usuários:

• Administrador: É aquele que efetivamente contratou o Sistema, ou seja, a empresa que assinou com a Dattos o nosso Contrato de Licença de Uso de Software. Além disso, esse tipo de Usuário também pode bloquear ou excluir os demais Usuários do Sistema.
• Agente: É aquele Usuário adicionado ao Sistema pelo Administrador para utilizar as ferramentas disponibilizadas.
• Configurador: É aquele Usuário adicionado ao Sistema pelo Administrador para criar suas análises financeiras.

• Dattos: É a empresa que disponibiliza e administra as ferramentas disponíveis em seu Sistema para os Usuários. As funcionalidades do Sistema variam de acordo com o que foi contratado pelo Administrador e estão descritas no respectivo contrato celebrado entre ele e a Dattos.

Lembramos que as permissões de cada tipo de usuário previstas nestes Termos poderão ser alteradas de acordo com a customização solicitada pela empresa que contratou o Sistema.

3. Qual é o preço para utilizar o Sistema?

Os valores para utilizar as ferramentas disponíveis no Sistema variam de acordo com o plano contratado pelo Administrador e estão previstos no Contrato de Licença de Uso de Software celebrado entre esse Usuário e a Dattos. Portanto, para os Agentes não há qualquer custo adicional, desde que respeitada a quantidade de Usuários previamente contratada pelo Administrador.

4. Como eu cancelo minha adesão ao Sistema?

A contratação do Sistema como um todo só pode ser cancelada pelo Administrador nos termos do Contrato celebrado entre ele e a Dattos. No entanto, caso o Administrador esteja inadimplente com a Dattos, você está ciente de que seu acesso ao Sistema poderá ser suspenso até que a pendência financeira seja resolvida, não sendo devida qualquer indenização nesse caso.

O cancelamento da adesão dos Usuários individualmente só pode ser feito pelo Administrador que, por sua vez, possui poderes para bloquear ou excluir os demais Usuários do Sistema.

Assim, o Administrador assume a responsabilidade de realizar o cancelamento oportuno e correto do cadastro dos Agentes que não estão mais em uso.

5. Quais são as regras para a utilização da Dattos?

Como comentamos, estes Termos estabelecem uma série de deveres de obrigações que tanto você Usuário quanto a Dattos precisam cumprir.

Por isso, ao utilizar o nosso Sistema você se compromete e se responsabiliza por:

• •Utilizar o Sistema de acordo com o que foi contratado pelo Administrador no Contrato de Licença de Uso de Software assinado;
• •Não realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Sistema, exceto as cópias de backup previstas no contrato assinado pela Dattos e pelo Administrador;
• •Não realizar nem permitir a realização de qualquer atividade que possibilite o acesso ao código fonte do Sistema, nem mesmo qualquer alteração em suas funcionalidades;
• •Não alugar, arrendar ou emprestar, seja total ou parcial, o Sistema a terceiros;
• •Não induzir qualquer Usuário ou mesmo o Sistema a erro;
• •Inserir informações verdadeiras e exatas;
• •Não publicar qualquer material difamatório, acusatório ou obsceno;
• •Não divulgar a qualquer terceiro seu login e senha, tendo ciência de que essas informações são de uso pessoal e intransferível e que deverá responder por todas as operações e procedimentos realizados em sua conta;
• •Não utilizar qualquer equipamento, software ou dispositivo que possa interceder no bom funcionamento do Sistema;
• •Sempre que possível anonimizar ou pseudonimizar os dados pessoais e seguir as diretrizes de mascaramento de dados previstas no Contrato celebrado entre Dattos e Administrador;
• •Caso o Administrador tenha optado pela contratação do Sistema na modalidade on-premise, atualizar a versão do Sistema em até 6 (seis) meses a contar da liberação da última versão pela Dattos, estando ciente de que a utilização do Sistema com a versão desatualizada, após o prazo supramencionado, acarretará na perda do direito à utilização de suporte técnico.

• •Prestar o suporte técnico do Sistema de acordo com os termos previstos no Contrato de Licença de Uso de Software;
• •Auxiliar os Usuários em quaisquer dúvidas que surgirem durante a utilização do Sistema, solucionando eventuais problemas sempre que possível.

6. Da disponibilização de modelos e das sugestões de melhorias

Ao utilizar o nosso Sistema, você está ciente de que poderá disponibilizar um modelo por você elaborado na opção "Compartilhar Modelo" dentro do Sistema para a comunidade de Usuários. Da mesma forma, você poderá utilizar modelos criados por outros Usuários.

Ao disponibilizar seu modelo à Dattos você está ciente e de acordo que:

1. 1.A Dattos poderá fazer toda e qualquer alteração que julgar pertinente;
2. 2.Dentre as alterações realizadas pela Dattos, serão retiradas quaisquer informações que permitam a identificação do Usuário ou de sua empresa;
3. 3.Ao compartilhar o modelo na galeria, a Dattos passará a ser a única e exclusiva proprietária do modelo;
4. 4.Você não poderá, em qualquer momento, requerer eventuais valores fruto da disponibilização realizada, estando de acordo que ela ocorre a título gratuito;
5. 5.Uma vez disponibilizado o modelo, não será possível solicitar sua retirada, ficando tal decisão única e exclusivamente a cargo da Dattos.

7. O que significa Licença de Uso?

O Sistema é de única e exclusiva propriedade da Dattos. Por isso, ao acessá-lo, você tem o que chamamos de "licença de uso", ou seja, você pode utilizá-lo durante o período previsto no Contrato assinado pelo Administrador e nas condições ali determinadas. Aqui é importante lembrar que essa licença de uso é revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável.

Portanto, com essa licença de uso, você Usuário não passa a ter a propriedade intelectual do Sistema mas apenas pode utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Dattos durante determinado período e de forma não exclusiva, ou seja, outros Usuários também podem acessar o Sistema e utilizar as funcionalidades nela disponíveis.

Uma vez encerrado o Contrato entre Dattos e Administrador, você deixará imediatamente de ter acesso ao Sistema, não existindo qualquer direito ou indenização nesse sentido.

8. O que significa descumprir os Termos de Uso?

Como comentamos, os Termos de Uso funcionam como um contrato, portanto, o descumprimento das obrigações aqui previstas poderá acarretar nas respectivas penalidades.

Verificando um primeiro descumprimento, a Dattos entrará em contato com o Usuário infrator para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Agora, caso o descumprimento permaneça, a Dattos fica desde já autorizada a bloquear o acesso do Usuário infrator por prazo determinado unicamente por ela e sem a necessidade de notificação prévia.

A depender da gravidade da infração cometida pelo Usuário, a Dattos fica desde já autorizada a aplicar a penalidade que entender justa, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de notificação prévia.

As penalidades eventualmente aplicadas pela Dattos e acima mencionadas não isentam o Usuário infrator de arcar com demais indenizações aos danos que der causa, bem como toda penalidade cível e penal prevista na legislação brasileira.

9. Dattos é Sistema ou marca?

Na verdade, são os dois. A Dattos, além de ser um Sistema disponibilizado aos seus Usuários, quando em forma de expressão também é marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, está protegida por leis e tratados internacionais e é de propriedade da DATTOS S.A.

Por isso, você não poderá utilizar a Dattos seja como nome empresarial, de domínio ou mesmo como marca a não ser que haja uma autorização prévia, específica e por escrito. Caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto, fique à vontade para nos contatar pelo e-mail juridico@dattos.com.br.

10. Da confidencialidade e propriedade intelectual

A Dattos, enquanto Sistema e demais materiais disponíveis em sua ferramenta, sejam, mas não se limitando a, textos, dados, desenhos, gráficos, logotipos, marcas, formulários, imagens, códigos-fonte, software, entre outros, é propriedade exclusiva da Dattos S.A.

Desse modo, o Sistema é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o Sistema é da Dattos. Assim, os Usuários têm direito a uma licença de uso apenas enquanto durar o contrato celebrado entre Dattos e Administrador, não havendo qualquer cessão de direitos relativos à sua titularidade.

Isso significa que nem por estes Termos nem pelo contrato celebrado entre Administrador e Dattos, há a transferência definitiva da propriedade intelectual do Sistema, tratando-se tão somente de uma licença de uso por prazo determinado.

Os dados inseridos durante a utilização do Sistema serão de única e exclusiva propriedade dos Usuários. No entanto, todas as configurações e regras de negócios efetuadas no Sistema para integração, transformação, gestão, comparação, análise e/ou visualização dos dados serão de única e exclusiva propriedade da Dattos.

O acesso, download, impressão e demais atividades dos conteúdos presentes no Sistema poderá ser feito pelos Usuários desde que respeitadas as diretrizes previstas no Contrato assinado pela Dattos e o Administrador, sempre de acordo com o uso correto do Sistema.

Deste modo, pelos presentes Termos, você está ciente e concorda com a situação acima mencionada, reconhecendo que não é titular de qualquer direito ou indenização nesse sentido.

Ainda, uma vez suspenso ou bloqueado o acesso do Usuário ao Sistema ou uma vez encerrado o contrato celebrado entre Dattos e Administrador, você estará automaticamente proibido de utilizar o Sistema.

11. Disposições Gerais

Qualquer pessoa que faça uso do Sistema deverá seguir em caráter obrigatório os presentes Termos.

A Dattos não se responsabiliza por quaisquer danos causados por seus Usuários, incluindo aqueles que não foram autorizados a utilizar o Sistema, mas o fizeram utilizando logins e senhas de terceiros ou de contas que não puderam ser canceladas em tempo hábil, por qualquer motivo. Desse modo, o Usuário assume todos os riscos e eventuais danos decorrentes de sua utilização do Sistema.

Portanto, os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por toda e qualquer atividade realizada em seu login, devendo cada Usuário se comprometer a depreender esforços razoáveis para impedir o acesso de terceiros não autorizados ao Sistema.

O Usuário possui integral e exclusiva responsabilidade no que diz respeito à exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade de todas as informações inseridas no Sistema, razão pela qual fica desde já ciente e concorda que deverá defender e indenizar a Dattos contra qualquer reclamação que tenha como origem a violação de suas obrigações previstas nestes Termos.

Pelos presentes Termos você está ciente e concorda que a Dattos não:

1. 1.Garantirá que seu Sistema funcione de forma ininterrupta, mas se compromete a resolver todas essas questões em tempo hábil;
2. 2.Garante que todos os resultados obtidos no Sistema serão completamente verdadeiros e confiáveis;
3. 3.Assegura que o Sistema atenderá a todas as expectativas de seus Usuários.

12. Das Autorizações

Pelos presentes Termos, os Usuários autorizam que a Dattos possa monitorar e analisar seu comportamento durante a utilização do Sistema com a finalidade de melhorias, ajustes e mudanças, agregando mais valor à ferramenta e garantindo mais benefícios aos seus Usuários.

Ao autorizar o monitoramento mencionado acima, o Usuário está ciente de que a Dattos poderá gravar, registrar e analisar dados de uso tais como, mas não se limitando a, mapas de calor, tempo de tela, quantidade de cliques, entre outros.

Desse modo, caso a Dattos venha a implementar melhorias no Sistema com base nessas informações, qualquer desenvolvimento, ajuste ou melhoria serão de propriedade da Dattos.

13. Do Ambiente de Trial

O ambiente de trial do Dattos AI é disponibilizado gratuitamente e por prazo determinado, com o objetivo exclusivo de permitir que o Usuário avalie as funcionalidades do Sistema.

O trial possui limite de processamento de até 100.000 (cem mil) linhas, podendo esse limite ser atualizado pela Dattos a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio.

A Dattos reserva-se o direito de interromper, suspender ou encerrar o acesso ao ambiente de trial a qualquer momento que julgar necessário, sem a necessidade de justificativa prévia e sem que o Usuário tenha qualquer direito a indenização ou compensação.

O ambiente de trial é disponibilizado "como está", sem garantias de disponibilidade, desempenho ou suporte técnico. O Usuário reconhece que o trial é oferecido em caráter experimental e de avaliação.

Ao término do período de trial, o acesso ao Sistema será automaticamente suspenso. Os dados inseridos durante o trial poderão ser removidos após 30 (trinta) dias do encerramento, salvo acordo em contrário.

14. Do Foro

Caso haja a necessidade de resolver qualquer tipo de controvérsia em relação a estes Termos, fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.