Política de Privacidad

1. Introdução

A DATTOS S.A. ("Dattos"), inscrita no CNPJ sob o n.º aplicável, com sede em São Paulo/SP, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do Sistema Dattos AI e de seus ambientes de trial.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma transparente como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Sistema ou o ambiente de trial, você declara ter lido, compreendido e consentido com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados pessoais coletados

A Dattos poderá coletar os seguintes dados pessoais:

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• •Consentimento (art. 7º, I): Para a coleta de dados no momento do cadastro e aceite dos Termos de Uso;
• •Execução de contrato (art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados, incluindo o ambiente de trial;
• •Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para análise de uso, melhoria do produto, prevenção de fraudes e comunicações comerciais relevantes;
• •Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atendimento de obrigações regulatórias e fiscais aplicáveis.

4. Finalidade do tratamento

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• •Autenticação e operação do Sistema e do ambiente de trial;
• •Criação e provisionamento de workspaces;
• •Comunicações operacionais (verificação de e-mail, status do trial, suporte);
• •Comunicações comerciais (apresentação de planos, contato por equipe de vendas);
• •Métricas internas de uso, ativação e qualificação de leads;
• •Melhoria contínua da experiência do produto;
• •Prevenção contra uso abusivo, fraudes e violações dos Termos de Uso;
• •Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de dados

A Dattos não comercializa, vende ou aluga dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• •Provedores de infraestrutura e serviços essenciais para operação do Sistema (hospedagem, e-mail transacional, monitoramento);
• •Prestadores de serviços que atuam em nome da Dattos, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• •Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamentação ou decisão judicial;
• •Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Dattos e de seus Usuários.

6. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em funções e monitoramento contínuo.

A Dattos emprega medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entretanto, nenhum sistema é absolutamente seguro, e a Dattos não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

7. Retenção de dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos:

• •Durante o trial: enquanto o ambiente de trial estiver ativo;
• •Após o encerramento do trial: até 30 (trinta) dias para dados de workspace. Dados cadastrais e de qualificação podem ser retidos por até 12 (doze) meses para fins de legítimo interesse comercial;
• •Obrigações legais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

8. Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• •Confirmação da existência de tratamento;
• •Acesso aos dados pessoais;
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• •Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• •Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• •Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• •Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• •Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail privacidade@dattos.com.br. A Dattos responderá às solicitações no prazo legal de 15 (quinze) dias.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Sistema pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins de autenticação, análise de uso e melhoria da experiência. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do Sistema. Cookies analíticos podem ser utilizados para coletar dados agregados de uso.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, estando ciente de que isso pode afetar o funcionamento do Sistema.

10. Dados inseridos no Sistema

Os dados e arquivos inseridos pelo Usuário no Sistema durante o trial são de propriedade exclusiva do Usuário. A Dattos não acessa, analisa ou utiliza o conteúdo dos dados inseridos pelo Usuário, exceto quando estritamente necessário para a operação técnica do Sistema ou quando solicitado expressamente pelo Usuário.

A Dattos poderá, no entanto, coletar e analisar metadados anonimizados e agregados (volume de dados, tipos de arquivo, frequência de uso) para fins de melhoria do produto, sem identificação individual do Usuário.

11. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, desde que mantidas garantias adequadas de proteção conforme previsto na LGPD (art. 33), incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança dos provedores.

12. Limitação de responsabilidade

A Dattos não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido do Sistema pelo Usuário; (ii) compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros; (iii) inserção de dados pessoais de terceiros sem a devida autorização; (iv) falhas decorrentes de ataques cibernéticos que, apesar das medidas de segurança adotadas, não possam ser razoavelmente evitados.

O Usuário é o único responsável pela exatidão, legalidade e adequação dos dados inseridos no Sistema, devendo obter todas as autorizações necessárias antes de inserir dados pessoais de terceiros.

13. Alterações desta Política

A Dattos reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou através de aviso no Sistema. O uso continuado do Sistema após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Dattos:

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.